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Paulo Ricardo

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Advogado

Graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Paranaense (2004). Pós Graduado em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (2007). Especialização em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera (MS) (2010). Especialização em Direito Civil, Negocial e Imobiliário pela Universidade Anhanguera (MS) (2013). Sólida experiência como Advogado nas áreas do Direito Civil, Imobiliário, Tributário, Previdenciário, Consumidor, Família e Sucessões.

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 16%

Direito Tributário, 16%

Direito Imobiliário, 16%

Comentários

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Comentário · há 2 anos

[Modelo] Inventário Extrajudicial

Janaina Bevilacqua · há 2 anos

Deve se verificar também que o artigo que autoriza a lavratura do ato perante o serviço notarial encontra-se disposto no parágrafo 2º do art. 610 do CPC e que os demais artigos do CPC mencionado na minuta acima são do CPC revogado.

Comentário · há 2 anos

[Modelo] Inventário Extrajudicial

Janaina Bevilacqua · há 2 anos

Bom, porém o endereçamento não seria ao tabelião do cartorio de registro de imóveis, a não ser que o Tabelionato de Notas esteja acumulado com o Registro de Imóveis da localidade para onde se endereça o petitório. Tabelionato é uma coisa e Registro de Imóveis é outra. “Cartório” hoje em dia é um termo que está caindo em desuso. Ou é Tabelionato (Serviço Notarial) ou Registro (Serviço de Registro de Imóveis). Também deve-se ter a cautela de que não se fala em venda do imóvel dentro do inventário e sim mera cessão de direitos, haja vista que o pobre que ficou rico somente possui direitos sobre os bens do espólio quando da abertura do inventário.

Comentário · há 4 anos

Comprei um imóvel novo e percebi que ele tem rachaduras. O que fazer?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 4 anos

Tratando-se de imóvel novo, é interessante notificar a construtora para enviar um técnico ou um engenheiro para verificar a rachadura e dar o seu parecer.
Dependendo da resposta da construtora/empreiteira, deve-se procurar um engenheiro de sua confiança para emitir um laudo.
Havendo responsabilidades, a construtora deve refazer o serviço ou reembolsar os valores despendidos pelo proprietário que contratar um terceiro para fazer o serviço.
Em caso de recusa, deve-se procurar um advogado para verificar a possibilidade de ajuizamento de ação judicial para obrigar que a construtora reforme ou indenize.

Recomendações

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Artigo · há 4 anos

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